5013412-65.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.902,78

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GUILHERME MORGAN RONCATO

CPF 144.***.***-78

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:58

Processo Reativado

04/05/2026, 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

04/05/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e GUILHERME MORGAN RONCATO - CPF: 144.979.737-78 (REQUERENTE).

26/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME MORGAN RONCATO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:16

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GUILHERME MORGAN RONCATO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5013412-65.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME MORGAN RONCATO em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:47

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:47

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 15:16

Sentença

•06/03/2026, 15:01

Sentença

•06/03/2026, 15:01

Despacho

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•16/04/2025, 19:31