5012278-03.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.610,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAYANA RIGO GRILLO

CPF 143.***.***-95

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e RAYANA RIGO GRILLO - CPF: 143.947.987-95 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de RAYANA RIGO GRILLO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:16

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAYANA RIGO GRILLO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012278-03.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido de RAYANA RIGO GRILLO - CPF: 143.947.987-95 (REQUERENTE).

06/03/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de RAYANA RIGO GRILLO em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:21

Juntada de Certidão

04/12/2025, 00:21

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2025, 18:15

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 15:05

Sentença

•06/03/2026, 15:05

Despacho

•20/08/2025, 14:17

Despacho

•20/08/2025, 14:17

Despacho

•12/06/2025, 14:45

Despacho

•12/06/2025, 14:45