5011849-36.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.628,23

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIANE CARETA DE MELLO

CPF 106.***.***-31

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

14/05/2026, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para CRISTIANE CARETA DE MELLO - CPF: 106.480.597-31 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

26/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de CRISTIANE CARETA DE MELLO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:16

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CRISTIANE CARETA DE MELLO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011849-36.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido de CRISTIANE CARETA DE MELLO - CPF: 106.480.597-31 (REQUERENTE).

06/03/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de réplica

03/02/2026, 16:04

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2026, 12:44

Sentença

•06/03/2026, 15:03

Sentença

•06/03/2026, 15:03

Despacho

•01/10/2025, 22:40

Despacho

•01/10/2025, 21:34

Despacho

•16/09/2025, 18:43

Despacho

•03/04/2025, 13:50