5014646-82.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.987,50

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SIRLENE BARBOSA NOSSA

CPF 074.***.***-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:50

Processo Reativado

23/04/2026, 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

22/04/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SIRLENE BARBOSA NOSSA - CPF: 074.812.756-96 (REQUERENTE).

26/03/2026, 11:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de SIRLENE BARBOSA NOSSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:39

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SIRLENE BARBOSA NOSSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES286 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014646-82.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:55

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 14:34

Sentença

•06/03/2026, 15:06

Sentença

•06/03/2026, 15:06

Despacho

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•30/04/2025, 16:11