5028926-58.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.245,96

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDMILSON CAETANO FERREIRA

CPF 658.***.***-87

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNEI ROCHA FERREIRA

OAB/ES 20500•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:36

Processo Reativado

04/05/2026, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para EDMILSON CAETANO FERREIRA - CPF: 658.194.387-87 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

26/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de EDMILSON CAETANO FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:19

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDMILSON CAETANO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDNEI ROCHA FERREIRA - ES20 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028926-58.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de EDMILSON CAETANO FERREIRA em 11/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

07/03/2026, 03:43

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 16:04

Sentença

•06/03/2026, 15:31

Sentença

•06/03/2026, 15:31

Despacho

•06/08/2025, 14:38

Despacho

•01/08/2025, 11:01