5029788-63.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.960,66

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUZINETE MODESTO DA SILVA

CPF 027.***.***-30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:09

Juntada de Ofício

26/03/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e LUZINETE MODESTO DA SILVA - CPF: 027.767.247-30 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de LUZINETE MODESTO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:12

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUZINETE MODESTO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5029788-63.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 15:32

Sentença

•06/03/2026, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 15:43

Decisão

•06/10/2025, 15:50

Decisão

•06/10/2025, 15:50

Sentença - Carta

•30/01/2025, 15:07

Sentença - Carta

•30/01/2025, 15:07

Despacho

•30/09/2024, 17:00

Despacho

•23/09/2024, 15:11