5012400-50.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RYLGENS BARBOSA SILVA

CPF 079.***.***-85

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:40

Juntada de Ofício

26/03/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e RYLGENS BARBOSA SILVA - CPF: 079.548.207-85 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de RYLGENS BARBOSA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:10

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RYLGENS BARBOSA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012400-50.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:41

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:00

Sentença

•06/03/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 17:31

Decisão

•25/06/2025, 15:55

Sentença - Carta

•29/01/2025, 17:03

Despacho

•28/05/2024, 14:35

Despacho

•03/04/2024, 17:53