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5016817-12.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.507,34
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LAUCY GOMES DOS SANTOS ANTONIO
CPF 086.***.***-47
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
PATRICK LEMOS ANGELETE
OAB/ES 19521•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 16:30Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 21:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 15:58Juntada de Ofício
26/03/2026, 18:42Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO) e LAUCY GOMES DOS SANTOS ANTONIO - CPF: 086.163.767-47 (INTERESSADO).
25/03/2026, 17:47Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:36Decorrido prazo de LAUCY GOMES DOS SANTOS ANTONIO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:36Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:25Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:16Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LAUCY GOMES DOS SANTOS ANTONIO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELET ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016817-12.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/03/2026, 16:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 16:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2026, 16:12Documentos
Sentença
•06/03/2026, 16:12
Sentença
•06/03/2026, 16:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/10/2025, 18:07
Decisão
•06/10/2025, 15:53
Decisão
•06/10/2025, 15:53
Sentença
•17/09/2025, 17:56
Sentença
•17/09/2025, 17:56
Despacho
•18/06/2025, 12:33
Despacho
•13/05/2025, 18:16