5012085-85.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.892,32

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDEIR DE MOURA COSTA

CPF 107.***.***-45

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ALDEIR DE MOURA COSTA - CPF: 107.998.887-45 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

09/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de ALDEIR DE MOURA COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:16

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALDEIR DE MOURA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES286 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012085-85.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALDEIR DE MOURA COSTA em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

07/03/2026, 03:21

Publicado Intimação eletrônica em 18/12/2025.

07/03/2026, 03:21

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:26

Julgado improcedente o pedido de ALDEIR DE MOURA COSTA - CPF: 107.998.887-45 (REQUERENTE).

06/03/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 13:15

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:26

Sentença

•06/03/2026, 16:26

Despacho

•01/10/2025, 22:40

Despacho

•01/10/2025, 21:30

Despacho

•17/09/2025, 16:58

Despacho

•07/04/2025, 14:21