5008653-58.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.221,88

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARILIA DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRO

CPF 811.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARILIA DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRO - CPF: 811.321.747-91 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008653-58.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRO em 11/12/2025 23:59.

07/03/2026, 03:38

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido de MARILIA DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRO - CPF: 811.321.747-91 (REQUERENTE).

06/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

06/03/2026, 01:29

Publicado Intimação eletrônica em 17/11/2025.

06/03/2026, 01:29

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:22

Sentença

•06/03/2026, 16:22

Despacho

•28/08/2025, 14:11

Despacho

•28/08/2025, 14:11

Despacho

•17/03/2025, 15:30