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5047296-22.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 34.541,94
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RENATO SIMPLICIO DE ANDRADE
CPF 009.***.***-08
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN
OAB/ES 8707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 13:45Juntada de certidão
08/04/2026, 13:44Juntada de certidão
07/04/2026, 17:28Juntada de Petição de petição (outras)
02/04/2026, 17:49Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:20Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 16:53Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO SIMPLICIO DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Jui Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5047296-22.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2026, 14:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 14:05Juntada de Ofício
18/03/2026, 17:56Transitado em Julgado em 15/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e RENATO SIMPLICIO DE ANDRADE - CPF: 009.611.107-08 (EXEQUENTE).
17/03/2026, 17:13Juntada de Petição de petição (outras)
15/03/2026, 22:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:37Documentos
Sentença
•06/03/2026, 16:28
Sentença
•06/03/2026, 16:28
Despacho
•28/01/2026, 18:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/10/2025, 17:58
Decisão
•02/09/2025, 18:13
Decisão
•02/09/2025, 18:13
Sentença
•10/06/2025, 16:50
Sentença
•10/06/2025, 16:49
Despacho
•06/12/2024, 15:50
Despacho
•19/11/2024, 11:14