5040587-34.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 207.***.***-44

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 207.855.947-44 (REQUERENTE).

25/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:41

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:29

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:54

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:23

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040587-34.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de obrigação de faze

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 16:22

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:22

Sentença

•06/03/2026, 16:22

Despacho

•22/01/2026, 17:39

Despacho

•13/10/2025, 16:00

Decisão

•09/10/2025, 16:27