5031787-17.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.867,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAFAEL SOUZA BARBOSA

CPF 134.***.***-16

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

12/05/2026, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 17:10

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:32

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2026, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:47

Processo Reativado

22/04/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e RAFAEL SOUZA BARBOSA - CPF: 134.525.197-16 (REQUERENTE).

26/03/2026, 11:58

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA BARBOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:40

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:27

Sentença

•06/03/2026, 16:27

Despacho

•20/08/2025, 14:38

Despacho

•20/08/2025, 14:38