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5038278-40.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.220,30
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
GABRIEL LOPES QUINELLATO
CPF 109.***.***-25
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
NATHALIA OHNESORGE DE SOUZA
OAB/ES 33709•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 19:09Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 16:14Juntada de Ofício
10/03/2026, 15:23Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e GABRIEL LOPES QUINELLATO - CPF: 109.468.117-25 (EXEQUENTE).
09/03/2026, 16:35Juntada de Petição de renúncia de prazo
09/03/2026, 15:38Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 10:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL LOPES QUINELLATO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATHALIA OHNESORGE DE SOUZA - ES3 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5038278-40.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/03/2026, 16:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 16:35Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2026, 16:35Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2026, 16:35Conclusos para julgamento
24/02/2026, 14:53Juntada de Petição de renúncia de prazo
24/02/2026, 11:45Juntada de Petição de petição (outras)
11/02/2026, 12:15Documentos
Sentença
•06/03/2026, 16:35
Sentença
•06/03/2026, 16:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/02/2026, 21:18
Execução/Cumprimento de Sentença em PDF
•03/02/2026, 21:18
Execução/Cumprimento de Sentença em PDF
•03/02/2026, 21:18
Sentença
•16/12/2025, 19:56
Sentença
•16/12/2025, 19:56
Despacho
•01/10/2025, 21:29
Despacho
•26/09/2025, 14:32