5002097-15.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 9338•Representa: ATIVO

LEANDRO DOS SANTOS MAIA

OAB/ES 16522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MATEUS FILHO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AGRAVADO: MARCOS ANTÔNIO MATEUS FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO interpôs agravo de instrumento em face do capítulo da respeitável decisão do id 56146900, p Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5002097-15.2025.8.08.0000.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 07:30

Prejudicado o recurso

20/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

25/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:04

Documentos

Decisão Monocrática

•20/02/2026, 07:30

Documento de comprovação

•20/10/2025, 17:32

Decisão

•27/08/2025, 12:52

Decisão

•19/02/2025, 12:27