5018325-90.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.411,14

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUANA SANTANA DE ANIBAL DA SILVA

CPF 114.***.***-52

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:11

Juntada de Ofício

06/04/2026, 18:24

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e LUANA SANTANA DE ANIBAL DA SILVA - CPF: 114.336.107-52 (EXEQUENTE).

26/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DE ANIBAL DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:39

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUANA SANTANA DE ANIBAL DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5018325-90.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:12

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:35

Sentença

•06/03/2026, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2025, 17:00

Decisão

•06/10/2025, 15:53

Decisão

•06/10/2025, 15:53

Sentença

•17/09/2025, 16:00

Sentença

•17/09/2025, 16:00

Despacho

•18/06/2025, 12:40

Despacho

•27/05/2025, 18:48