0009403-62.2014.8.08.0047

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 508.500,00

Orgao julgador

003 - Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

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Partes do Processo

ORLANDO DOS SANTOS

CPF 039.***.***-43

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA

OAB/ES 16832•Representa: ATIVO

LORENA DOS SANTOS BARCELLOS

OAB/ES 31329•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/02/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 29/08/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), ORLANDO DOS SANTOS - CPF: 039.124.927-43 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

05/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:44

Conhecido o recurso de ORLANDO DOS SANTOS - CPF: 039.124.927-43 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 17:02

Juntada de certidão - julgamento

05/07/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado

06/06/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

05/06/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 19:02

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 17:02

Relatório

•08/05/2023, 22:49

Sentença

•26/10/2022, 20:29