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5000680-18.2026.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.106,94
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ERICA OLIVEIRA RAMPINELLI BARCELOS
CPF 128.***.***-32
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
DIEGO GAIGHER GARCIA
OAB/ES 14517•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ERICA OLIVEIRA RAMPINELLI BARCELOS - CPF: 128.875.757-32 (EXEQUENTE).
12/05/2026, 16:29Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 17:53Juntada de Petição de renúncia de prazo
28/04/2026, 14:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
28/04/2026, 00:14Expedição de Intimação Diário.
27/04/2026, 12:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 18:20Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2026, 18:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2026, 18:20Conclusos para julgamento
14/04/2026, 16:45Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:42Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/04/2026, 16:56Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ERICA OLIVEIRA RAMPINELLI BARCELOS - CPF: 128.875.757-32 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).
06/04/2026, 15:14Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2026, 13:15Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 18:24Documentos
Sentença
•24/04/2026, 18:20
Sentença
•24/04/2026, 18:20
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/03/2026, 13:15
Sentença
•06/03/2026, 16:38
Sentença
•06/03/2026, 16:38
Despacho
•12/01/2026, 13:40
Despacho
•12/01/2026, 13:40