5026402-88.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.976,64

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS BARRETO PINTO

CPF 124.***.***-95

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 22:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:37

Processo Reativado

05/05/2026, 13:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARCOS BARRETO PINTO - CPF: 124.184.957-95 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARCOS BARRETO PINTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:18

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS BARRETO PINTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2862 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5026402-88.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido de MARCOS BARRETO PINTO - CPF: 124.184.957-95 (REQUERENTE).

06/03/2026, 16:52

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:52

Sentença

•06/03/2026, 16:52

Despacho

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•14/07/2025, 14:50

Despacho

•14/07/2025, 14:50