5012850-56.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.597,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DA CUNHA

CPF 816.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DA CUNHA - CPF: 816.980.977-00 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DA CUNHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:16

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DA CUNHA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DA CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATIST ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012850-56.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

08/03/2026, 00:38

Publicado Intimação eletrônica em 15/12/2025.

08/03/2026, 00:38

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido de TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DA CUNHA - CPF: 816.980.977-00 (REQUERENTE).

06/03/2026, 16:52

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:52

Sentença

•06/03/2026, 16:52

Despacho

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•17/09/2025, 13:25

Despacho

•16/04/2025, 19:34