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0006548-29.2022.8.08.0048
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 14:09Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 18/03/2026 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
15/04/2026, 08:45Juntada de Petição de apelação
14/04/2026, 22:30Publicado Despacho em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
02/04/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THEILON SANTOS DESPACHO Realizada a sessão de julgamento, o réu foi condenado nas sanções previstas para as condutas tipificadas no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (vítima Gustavo Romão Resende). A advogada dativa nomeada exclusivamente para o ato, interpôs recurso de apelação, com fundamento no art. 593, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do Código de Processo Penal, o qual foi devidamente recebido por este Juízo. Considerando que o réu constituiu defesa particular (id 93890760), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0006548-29.2022.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) intime-se a patrona constituída para apresentar as razões recursais, no prazo legal de 08 (oito) dias. Apresentadas as razões, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, data e hora da assinatura. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
02/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
01/04/2026, 14:55Proferido despacho de mero expediente
31/03/2026, 18:36Conclusos para despacho
31/03/2026, 13:12Juntada de Guia de Recolhimento Penal
30/03/2026, 15:23Juntada de Petição de habilitações
26/03/2026, 20:55Decorrido prazo de THEILON SANTOS em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:32Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/03/2026, 15:34Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
19/03/2026, 15:34Juntada de
18/03/2026, 17:42Documentos
Despacho
•31/03/2026, 18:36
Despacho
•31/03/2026, 18:36
Sentença - Carta
•19/03/2026, 15:34
Despacho
•06/03/2026, 15:55
Despacho
•06/03/2026, 15:55
Decisão
•09/02/2026, 16:09
Decisão
•09/02/2026, 16:09
Decisão
•02/12/2025, 14:08
Decisão
•02/12/2025, 14:08
Despacho
•05/11/2025, 16:22
Decisão
•01/09/2025, 14:30
Petição (outras)
•11/02/2025, 17:38