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5005645-89.2024.8.08.0030
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 17.638,00
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TEREZA CRISTINA SFALSIN DAS CHAGAS INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. LINHARES/ES, 17/05/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5005645-89.2024.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:02Publicado Despacho em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:02Juntada de certidão
16/04/2026, 11:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: TEREZA CRISTINA SFALSIN DAS CHAGAS Endereço: Avenida Antônio Peruchi, s/n, casa, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-075 Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 REQUERIDO(A): Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 7 ANDAR, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR 5005645-89.2024.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a ordem de bloqueio de bens e valores mediante requisição junto aos sistemas RENAJUD (Restrição - Transferência) e SISBAJUD, cuja requisição e extratos deverão ser juntados aos autos. Em caso de quantia bloqueada eletronicamente, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, dispensa-se a lavratura de Termo de Penhora, devendo o devedor ser intimado para, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo, autorizo a expedição de Alvará em favor do exequente da quantia bloqueada e seus acréscimos, arquivando-se a seguir, caso não pugne o credor pela continuidade de eventual valor remanescente. Não havendo êxito na ordem de bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se. LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
16/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
15/04/2026, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 16:02Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 16:02Conclusos para decisão
14/04/2026, 15:27Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 19:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:10Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: TEREZA CRISTINA SFALSIN DAS CHAGAS Endereço: Avenida Antônio Peruchi, s/n, casa, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-075 Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 REQUERIDO(A): Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 7 ANDAR, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR 5005645-89.2024.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, n
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/03/2026, 17:01Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 15:16Documentos
Despacho
•14/04/2026, 16:02
Despacho
•14/04/2026, 16:02
Despacho
•06/03/2026, 15:16
Despacho
•06/03/2026, 15:16
Despacho
•01/10/2025, 11:50
Despacho
•01/10/2025, 11:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/06/2025, 17:42
Sentença
•13/03/2025, 11:12
Sentença
•13/03/2025, 11:12
Decisão
•02/05/2024, 16:59