5035594-70.2025.8.08.0048

Mandado de Segurança CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

DELACILDE HENRIQUES DA SILVA

CPF 058.***.***-22

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA

OAB/ES 26716•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DELACILDE HENRIQUES DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA, MUNICIPIO DE SERRA Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5035594-70.2025.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

09/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de DELACILDE HENRIQUES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

07/03/2026, 04:22

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

06/03/2026, 01:57

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

06/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 01:47

Documentos

Documento de comprovação

•02/12/2025, 14:18

Decisão - Mandado

•31/10/2025, 14:10

Despacho - Mandado

•06/10/2025, 17:50