5000156-47.2026.8.08.9101

Agravo de InstrumentoCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE CIANDRINI BERNARDO

CPF 228.***.***-33

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GONCALVES GUERRERO

OAB/SP 457113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (AGRAVADO) e PAULO HENRIQUE CIANDRINI BERNARDO - CPF: 228.257.878-33 (AGRAVANTE).

23/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CIANDRINI BERNARDO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CIANDRINI BERNARDO Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE GONCALVES GUERRERO - SP457113 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29052-123 PROCESSO Nº 5000156-47.2026.8.08.9101 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de “AGRAVO DE INSTRUMENTO” interposto por PAULO HENRIQUE CIANDRINI BERNARDO em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo do 2.º Juiz

09/03/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

06/03/2026, 17:02

Expedição de intimação eletrônica.

06/03/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:38

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de PAULO HENRIQUE CIANDRINI BERNARDO - CPF: 228.257.878-33 (AGRAVANTE)

06/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

04/03/2026, 10:22

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 10:22

Documentos

Decisão Monocrática

•06/03/2026, 12:03

Ato coator

•04/03/2026, 10:22