5007906-83.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

ROBERTA MONTEIRO PORTO

CPF 178.***.***-98

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA MATOS NAVARRO

OAB/ES 35843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de ROBERTA MONTEIRO PORTO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERRA AGRAVADO: ROBERTA MONTEIRO PORTO Advogado(s) do reclamado: MARIANA MATOS NAVARRO HENRIQUES COELHO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone: (27) 33342117 PROCESSO Nº 5007906-83.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE SERRA, eis que inconformado com a decisão p

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 13:33

Prejudicado o recurso

20/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

19/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA MONTEIRO PORTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

15/08/2025, 00:42

Documentos

Decisão Monocrática

•20/02/2026, 13:33

Decisão

•10/10/2025, 15:53

Decisão

•31/07/2025, 17:55

Decisão

•28/07/2025, 14:15

Documento de comprovação

•26/05/2025, 21:24