5002913-60.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

RONALDO FRAGA AZEVEDO

CPF 578.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PIUMBINI AZEVEDO

OAB/ES 40148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

02/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: RONALDO FRAGA AZEVEDO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRA PIUMBINI AZEVEDO - ES40148 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5002913-60.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RONALDO FRAGA AZEVEDO, eis que irresignado com os termos da

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 15:13

Negado seguimento a Recurso de RONALDO FRAGA AZEVEDO - CPF: 578.120.207-20 (AGRAVANTE)

23/03/2026, 15:13

Negado seguimento a Recurso de RONALDO FRAGA AZEVEDO - CPF: 578.120.207-20 (AGRAVANTE)

23/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

20/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de RONALDO FRAGA AZEVEDO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:44

Publicado Decisão em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: RONALDO FRAGA AZEVEDO AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRA PIUMBINI AZEVEDO - ES40148 DECISÃO O agravante apresentou o recurso desacompanhado da guia de preparo recursal. Considerando que o recorrente não usufrui do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5002913-60.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

09/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•23/03/2026, 15:13

Decisão

•06/03/2026, 17:21

Decisão

•06/03/2026, 17:04

Documento de comprovação

•22/02/2026, 13:58

Documento de comprovação

•22/02/2026, 13:58