0000259-11.2020.8.08.0029

Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PABLO MOURA CEZARIO

CPF 178.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO

OAB/ES 32128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480616/2026

14/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 480616/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 478673/2026

14/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 478673/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 15:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 14/05/2026 Petição Nº 462832/2026 -

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 462832/2026. Publicação prevista para 14/05/2026)

12/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 462832/2026

11/05/2026, 21:01

Protocolizada Petição 462832/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

11/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434268/2026

05/05/2026, 16:06

Protocolizada Petição 434268/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:57

Não conhecido o recurso de PABLO MOURA CEZARIO

30/04/2026, 19:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:40