5046444-28.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBSON PUPA XAVIER

CPF 517.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES

OAB/ES 18203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:33

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBSON PUPA XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES - ES182 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5046444-28.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:53

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/03/2026, 15:53

Julgado procedente o pedido de ROBSON PUPA XAVIER - CPF: 517.181.116-49 (REQUERENTE).

23/03/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:27

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:53

Sentença

•23/03/2026, 15:53

Despacho

•27/11/2025, 17:02

Despacho

•27/11/2025, 17:02