5028540-53.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.965,26

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VITOR MIGUEL SILVA DE SOUZA

CPF 170.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ 27.***.***.0025-02

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SANTOS DE SOUZA

OAB/ES 21819•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SILVA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VITOR MIGUEL SILVA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DA SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DE SOUZA - ES21819 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5028540-53.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 17:25

Indeferida a petição inicial

10/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:09

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de VITOR MIGUEL SILVA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 11:58

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 16:47

Despacho

•13/08/2025, 15:30