0000115-10.2023.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

CLAUDINEI ALPOIM DA CRUZ

CPF 031.***.***-09

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

ALCY MENDES QUINTEIRO

OAB/ES 21177•Representa: ATIVO

BETINA VIDIGAL CAMPBELL

OAB/ES 15742•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 21:07

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para CLAUDINEI ALPOIM DA CRUZ - CPF: 031.515.487-09 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

01/04/2026, 13:01

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CLAUDINEI ALPOIM DA CRUZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLAUDINEI ALPOIM DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: ALCY MENDES QUINTEIRO - ES21177, BETINA VIDIGAL CAMPBELL - ES15742 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000115-10.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO co

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 18:14

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 18:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 15:29

Sentença

•16/06/2025, 15:35

Despacho

•23/01/2024, 17:46