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5001231-88.2024.8.08.0049
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Venda Nova do Imigrante - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA
OAB/ES 20983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 11:07Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:12Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2026, 14:55Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SANDRO CAPERGIANE LAZARO Advogado do(a) REU: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA - ES20983 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001231-88.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2026, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 17:37Juntada de certidão
06/03/2026, 14:14Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 08:57Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 11:53Juntada de Ofício
21/01/2026, 11:47Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 15:42Juntada de Certidão
19/12/2025, 15:27Transitado em Julgado em 24/11/2025 para Sob sigiloEGIS), SANDRO CAPERGIANE LAZARO - CPF: 101.040.357-57 (REU) e Sidineis Soledade de Jesus (INTERESSADO).
05/12/2025, 12:08Documentos
Sentença
•08/10/2025, 17:27
Termo de Audiência com Ato Judicial
•10/07/2025, 16:33
Decisão
•29/01/2025, 15:22
Decisão
•13/09/2024, 16:49
Despacho
•18/08/2024, 23:54