5006822-63.2026.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DAVID DA SILVA ROCHA

CPF 117.***.***-09

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 09:42

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA ROCHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:46

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAVID DA SILVA ROCHA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO MARCAL VASCONCELLOS - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5006822-63.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

06/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2026, 17:39

Não Concedida a tutela provisória

27/02/2026, 18:11

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:53

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 13:53

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:11