5000281-24.2023.8.08.0014

Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 72.918,53

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JACSON CEZAR DUARTE

CPF 034.***.***-45

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC 15426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:04

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na petição id 82646797 o INSS manifestou sua anuência aos cálculos trazidos nos autos. Ao cotejar o caderno processual, verifico que a única planilha de cálculo trazida foi aquela anexada no id 61973505. Havendo o INSS anuído com os valores, hei por bem, cumpridas as disposições legais, HOMOLOGAR os Cálculos indicados no id 61973505. Por via de consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do artigo 487, III, “b”, do C

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (INTERESSADO) e JACSON CEZAR DUARTE - CPF: 034.802.007-45 (INTERESSADO)

06/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 15:06

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 14:34

Publicado Decisão - Carta em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:54

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 17:41

Sentença

•06/03/2026, 16:24

Decisão - Carta

•10/09/2025, 19:06

Decisão - Carta

•10/09/2025, 19:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 11:05

Despacho - Carta

•15/04/2025, 01:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 15:15

Sentença

•02/10/2024, 14:38

Sentença - Carta

•09/06/2024, 19:37

Despacho

•18/12/2023, 12:55

Decisão

•30/06/2023, 18:04

Despacho

•09/05/2023, 17:23

Despacho

•05/03/2023, 10:13