0000199-28.2022.8.08.0042

Acao Penal Procedimento SumarissimoCaça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ELIAS MOZER MARINATO

CPF 816.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MARTINS TEIXEIRA

OAB/ES 18805•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIAS MOZER MARINATO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:09

Publicado Certidão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIAS MOZER MARINATO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRIT Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 0000199-28.2022.8.08.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de pedido de providências

06/03/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:12

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2025, 11:58

Despacho

•22/11/2024, 16:06

Decisão - Mandado

•16/10/2024, 13:03

Despacho

•17/06/2024, 17:16

Despacho

•04/03/2024, 16:53