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5001756-10.2026.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 16.974,33
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
HILSON PAULO BERTOLI
CPF 083.***.***-59
MUNICIPIO DE COLATINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
MUNICIPIO DE COLATINA
CNPJ 27.***.***.0001-74
MUNICIPIO DE COLATINA
Advogados / Representantes
FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA
OAB/ES 33142•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
14/05/2026, 18:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
24/04/2026, 00:18Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:18Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2026, 15:49Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:48Juntada de Petição de contestação
14/04/2026, 17:47Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:36Decorrido prazo de HILSON PAULO BERTOLI em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:32Publicado Decisão em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 10:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HILSON PAULO BERTOLI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES33142 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001756-10.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Anulató
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/03/2026, 17:49Não Concedida a Medida Liminar a HILSON PAULO BERTOLI - CPF: 083.593.517-59 (REQUERENTE).
06/03/2026, 17:16Conclusos para decisão
23/02/2026, 23:47Documentos
Decisão
•06/03/2026, 17:16
Decisão
•06/03/2026, 17:16