5001625-35.2026.8.08.0014

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ANA PAULA SIQUEIRA LEPAUS

CPF 165.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO

OAB/DF 62084•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:39

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 00:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 00:24

Expedição de Mandado - Intimação.

27/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:38

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001625-35.2026.8.08.0014 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORA DO FATO: ANA PAULA SIQUEIRA LEPAUS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO - DF62084 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Designo Audiência Preliminar para o dia 25/05/2026 às

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:33

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 13:00, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

20/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:33

Despacho

•25/03/2026, 15:33