5029979-02.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.620,17

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVANE MACHADO GONCALVES

CPF 053.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/04/2026, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido de SILVANE MACHADO GONCALVES - CPF: 053.769.657-16 (REQUERENTE).

28/04/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVANE MACHADO GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5029979-02.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:29

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 17:41

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 17:23

Documento de comprovação

•29/10/2025, 16:48

Despacho

•01/09/2025, 16:45