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0000557-89.2017.8.08.0002

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. HELIMAR PINTO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
JOAO PAULO BATISTA LIMA
Autor
JOAO PAULO BATISTA LIMA
Terceiro
JOAO PAULO BATISTA LIMA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Reu
Advogados / Representantes
MAYCON AZEVEDO DELPRETE
OAB/ES 21993Representa: ATIVO
MAYCON AZEVEDO DELPRETE
OAB/ES 21993Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

08/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:01

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

28/04/2026, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:48

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

17/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO BATISTA LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:44

Publicado Despacho em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:44
Documentos
Despacho
28/04/2026, 18:09
Despacho
27/04/2026, 16:48
Despacho
16/04/2026, 15:34
Despacho
03/04/2026, 12:52
Despacho
06/03/2026, 17:52
Despacho
02/03/2026, 16:23
Despacho
02/03/2026, 11:36
Decisão
22/10/2025, 15:24
Sentença
13/05/2025, 16:07
Despacho
04/12/2024, 13:46
Despacho
09/04/2024, 15:47