0014028-88.2017.8.08.0030

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.505.165,66

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MATEUS ROBERTE CARIAS

Terceiro

ROSA HELENA ROBERTE CARDOSO CARIAS

Terceiro

GENILDA RODRIGUES CUSTODIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA

OAB/ES 10700•Representa: PASSIVO

JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/ES 4824•Representa: PASSIVO

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO

OAB/ES 15786•Representa: PASSIVO

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES

OAB/ES 15053•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MATEUS ROBERTE CARIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO PROLATOR: VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICO E ΜΕΙΟ AMBIENTE DE LINHARES - DR. THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS RELATOR: DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR D E S P A C H O Verifico que a parte apelante, MATEUS ROBERTE CARIAS, formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em sede recursal, conforme requerimento express APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014028-88.2017.8.08.0030

09/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/07/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de ROSA HELENA ROBERTE CARDOSO CARIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 13:21

Publicado Intimação - Diário em 06/12/2024.

06/12/2024, 13:21

Expedição de intimação - diário.

04/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de ANALICE GOBETI em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de RODRIGO BARCELLOS GONCALVES em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ELIAS em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de GENILDA RODRIGUES CUSTODIO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de apelação

30/10/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 16:02

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/04/2024, 14:12

Despacho

•17/04/2024, 15:39

Despacho

•18/12/2023, 15:31

Despacho

•14/12/2023, 13:18