5037714-28.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.614,79

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

KLEBER MATTOS PAVAO CYPRIANO

CPF 137.***.***-32

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA

OAB/ES 36296•Representa: ATIVO

BRINY ROCHA DE MENDONÇA

OAB/ES 29039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: KLEBER MATTOS PAVAO CYPRIANO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5037714-28.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de renúncia de prazo

27/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de renúncia de prazo

27/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:39

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/03/2026, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido de KLEBER MATTOS PAVAO CYPRIANO - CPF: 137.859.467-32 (REQUERENTE).

27/03/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

21/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de réplica

15/03/2026, 12:27

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:39

Sentença

•27/03/2026, 14:39

Despacho

•29/09/2025, 16:06