5047231-57.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONARDO RABELLO FEYO

CPF 975.***.***-91

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO EST. DE TRANSITO- DETRAN/ES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA SERRANO

OAB/ES 27828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEONARDO RABELLO FEYO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEONARDO RABELLO FEYO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5047231-57.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de LEONARDO RABELLO FEYO em 17/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/03/2026, 03:22

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2025.

03/03/2026, 03:22

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 14:03

Expedição de Citação eletrônica.

28/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2025, 16:01

Concedida a Medida Liminar

28/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

28/11/2025, 02:15

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:46

Decisão

•28/11/2025, 15:46