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0000108-13.2019.8.08.0051
Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.285,69
Orgao julgador
Conceição da Barra - 1ª Vara
Partes do Processo
AUREA MORAES ABADE
CPF 017.***.***-61
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS
CNPJ 10.***.***.0001-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
NILTON MANHAES NETO
OAB/ES 30698•Representa: ATIVO
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO
PAULO ANTONIO MULLER
OAB/RS 13449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Intimação Diário.
06/05/2026, 16:40Expedição de Intimação Diário.
06/05/2026, 16:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 15:40Concedida a gratuidade da justiça a AUREA MORAES ABADE - CPF: 017.102.627-61 (REQUERENTE).
06/05/2026, 15:40Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS - CNPJ: 10.804.925/0001-49 (REQUERIDO).
06/05/2026, 15:40Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2026, 15:40Julgado procedente o pedido de AUREA MORAES ABADE - CPF: 017.102.627-61 (REQUERENTE).
06/05/2026, 15:40Conclusos para despacho
05/05/2026, 15:37Juntada de certidão
05/05/2026, 15:37Processo Reativado
05/05/2026, 15:35Baixa Definitiva
16/04/2026, 15:38Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF2 SÃO MATEUS
16/04/2026, 15:38Juntada de Petição de certidão - juntada
16/04/2026, 15:36Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:11Decorrido prazo de AUREA MORAES ABADE em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:11Documentos
Sentença
•06/05/2026, 15:40
Sentença
•06/05/2026, 15:40
Certidão
•05/05/2026, 15:37
Decisão
•11/09/2025, 17:31
Decisão
•11/09/2025, 17:31
Decisão
•19/09/2024, 18:27
Despacho
•16/04/2024, 17:01