0024582-96.2019.8.08.0035

Recurso em Sentido EstritoRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

021 - Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VITOR RODRIGO SERAFIM CORREIA

Terceiro

VITOR RODRIGO SERAFIM CORREIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES

OAB/ES 27917•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 14/04/2023 para VITOR RODRIGO SERAFIM CORREIA (RECORRIDO).

27/06/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 05/04/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRENTE).

27/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de VITOR RODRIGO SERAFIM CORREIA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2023, 15:39

Expedição de acórdão.

20/03/2023, 13:14

Conhecido o recurso de VITOR RODRIGO SERAFIM CORREIA (RECORRIDO) e não-provido

16/03/2023, 13:18

Juntada de certidão - julgamento

15/03/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 11:14

Documentos

Acórdão

•20/03/2023, 13:14

Acórdão

•16/03/2023, 13:18

Relatório

•01/03/2023, 11:14