5028801-57.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.547,97

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DISLENE DOS SANTOS BARBOSA

CPF 055.***.***-04

Autor

PREFEITURA DE VILA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FAVA LEITE

OAB/ES 23849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de DISLENE DOS SANTOS BARBOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de DISLENE DOS SANTOS BARBOSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:29

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DISLENE DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FAVA LEITE - ES23849 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Processo nº: 5 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028801-57.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DISLENE DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FAVA LEITE - ES23849 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Processo nº: 5 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028801-57.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/03/2026, 14:29

Expedição de Intimação Diário.

07/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido de DISLENE DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 055.932.367-04 (REQUERENTE).

06/03/2026, 13:00

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 13:00

Sentença

•06/03/2026, 13:00

Despacho

•31/07/2025, 17:29