5037273-47.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RUTILEIA GOMES DE AGUIAR CARDOSO

CPF 005.***.***-28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

OAB/ES 11223•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 23:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de RUTILEIA GOMES DE AGUIAR CARDOSO em 11/12/2025 23:59.

11/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

10/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

10/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUTILEIA GOMES DE AGUIAR CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - ES11223 INTIMAÇÃO Ante as alegações em sede de conte Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5037273-47.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de contestação

30/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:54

Não Concedida a tutela provisória

10/12/2025, 17:48

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:40

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:48

Despacho

•12/11/2025, 18:07

Decisão

•10/11/2025, 18:55