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5003660-02.2026.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 13.870,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOAO FELIPE LEITE BELTRAO
CPF 163.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA
OAB/RJ 218752•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
26/03/2026, 13:08Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:30Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:30Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO FELIPE LEITE BELTRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003660-02.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2026, 18:17Juntada de Petição de contestação
25/02/2026, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 15:17Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 15:17Conclusos para despacho
29/01/2026, 12:34Expedição de Certidão.
29/01/2026, 12:32Distribuído por sorteio
29/01/2026, 07:46Documentos
Despacho
•29/01/2026, 15:17
Despacho
•29/01/2026, 15:17