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5049138-67.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ROSIANE FERREIRA DA SILVA
CPF 090.***.***-60
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
03/04/2026, 10:44Juntada de Petição de réplica
31/03/2026, 10:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:28Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSIANE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dir Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5049138-67.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2026, 18:34Juntada de Petição de contestação
25/02/2026, 10:52Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2026, 14:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 15:35Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 15:35Conclusos para decisão
22/01/2026, 16:19Juntada de Petição de petição (outras)
22/01/2026, 14:39Juntada de Petição de petição (outras)
07/01/2026, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 16:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:37Documentos
Despacho
•27/01/2026, 15:35
Despacho
•27/01/2026, 15:35
Despacho
•11/12/2025, 14:37
Despacho
•11/12/2025, 14:37