5003457-44.2024.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA

OAB/PE 21483•Representa: PASSIVO

ARTHUR FRANCA HENRIQUE

OAB/PB 18062•Representa: PASSIVO

RUBEM MIGUEL RIBEIRO PIMENTA

OAB/PB 22859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KLEBER FREITAS DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:43

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:43

Expedição de Intimação eletrônica.

08/03/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 19:45

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (PARTE RE) e não-provido

06/03/2026, 12:41

Sentença confirmada

06/03/2026, 12:41

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/02/2026, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 15:36

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 12:41

Despacho

•11/12/2025, 15:36

Relatório

•02/12/2025, 18:31

Despacho

•06/08/2025, 14:29

Despacho

•11/07/2025, 18:42

Documento de comprovação

•05/06/2025, 09:15

Sentença

•19/03/2025, 12:36

Despacho

•21/01/2025, 18:06

Decisão

•02/07/2024, 18:14

Despacho

•05/04/2024, 16:51

Decisão

•31/01/2024, 16:57

Documento de comprovação

•31/01/2024, 09:43