0000543-26.2022.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.067,97

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

JANETE MIRANDA FREIRE LORENCINI

CPF 015.***.***-38

Autor

JANETE MIRANDA LORENCINI

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JANETE MIRANDA LORENCINI

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MARTINS GOMES

OAB/ES 24272•Representa: ATIVO

CEZARIO MARCHEZI NETO

OAB/ES 18546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 14:15

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JANETE MIRANDA FREIRE LORENCINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 INTIMAÇÃO Intimação encaminhada para ciência do Trânsito em Julgado da Sentença, o qual Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000543-26.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 29/01/2026 para JANETE MIRANDA FREIRE LORENCINI - CPF: 015.189.497-38 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

05/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 22:13

Expedição de Intimação eletrônica.

03/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido de JANETE MIRANDA FREIRE LORENCINI - CPF: 015.189.497-38 (REQUERENTE).

26/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 09:21

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 14:15

Sentença

•26/11/2025, 17:17

Despacho

•15/10/2024, 17:38