5008207-21.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de réplica

23/04/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IZABELA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 17 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008207-21.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de IZABELA DA SILVA OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:05

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IZABELA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL SIMON COE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5008207-21.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2026, 13:49

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 13:04

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

01/03/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 15:41

Decisão

•07/03/2026, 15:40